A Proclamação da República Brasileira foi um levante político-militar ocorrido em 15 de novembro de 1889 que instaurou a forma republicana federativa presidencialista de governo no Brasil, derrubando a monarquia constitucional parlamentarista do Império do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania do imperador D. Pedro II. Foi, então, proclamada a República do Brasil.
A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país.Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um governo provisório republicano.
Faziam parte, desse governo, organizado na noite de 15 de novembro de
1889, o marechal Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe
do Governo Provisório; o marechal Floriano Peixoto como vice-presidente; como ministros, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria brasileira.
O governo imperial, através do 37º e último gabinete ministerial, empossado em 7 de junho de 1889, sob o comando do presidente do Conselho de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, do Partido Liberal, percebendo a difícil situação política em que se encontrava, apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o império, à Câmara-Geral, câmara dos deputados,
um programa de reformas políticas do qual constavam, entre outras, as
medidas seguintes: maior autonomia administrativa para as províncias,
liberdade de voto, liberdade de ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado e mandatos não vitalícios para o Senado Federal.
As propostas do Visconde de Ouro Preto visavam a preservar o regime
monárquico no país, mas foram vetadas pela maioria dos deputados de
tendência conservadora que controlava a Câmara Geral. No dia 15 de
novembro de 1889, a república era proclamada.
Muitos foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos conservadores pelos sérios atritos com a Igreja Católica (na "Questão Religiosa"); pela perda do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888, sem a indenização dos proprietários de escravos.Da parte dos grupos progressistas, havia a crítica que a monarquia
mantivera, até muito tarde, a escravidão no país. Os progressistas
criticavam, também, a ausência de iniciativas com vistas ao
desenvolvimento do país fosse econômico, político ou social, a manutenção de um regime político de castas e o voto censitário, isto é, com base na renda anual das pessoas, a ausência de um sistema de ensino universal, os altos índices de analfabetismo e de miséria e o afastamento político do Brasil em relação a todos demais países do continente, que eram republicanos.
Assim, ao mesmo tempo em que a legitimidade imperial decaía, a
proposta republicana - percebida como significando o progresso social -
ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do
Imperador era distinta da do regime imperial: Enquanto, por um lado, a
população, de modo geral, respeitava e gostava de dom Pedro II, por
outro lado, tinha cada vez em menor conta o próprio império. Nesse
sentido, era voz corrente, na época, que não haveria um terceiro
reinado, ou seja, a monarquia não continuaria a existir após o
falecimento de dom Pedro II, seja devido à falta de legitimidade do
próprio regime monárquico, seja devido ao repúdio público ao príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o francês Conde D'Eu. O conde tinha fama de arrogante, não ouvia bem, falava com sotaque francês e, além de tudo, era dono de cortiços
no Rio, pelos quais cobrava aluguéis exorbitantes de gente pobre.
Temia-se que, quando Isabel subisse ao trono, ele viesse a ser o
governante de fato do Brasil.Embora a frase de Aristides Lobo
(jornalista e líder republicano paulista, depois feito ministro do
governo provisório), "O povo assistiu bestializado" à proclamação da
república, tenha entrado para a história, pesquisas históricas, mais
recentes, têm dado outra versão à aceitação da república entre o povo
brasileiro. É o caso da tese defendida por Maria Tereza Chaves de Mello (A República Consentida,
Editora da FGV, EDUR, 2007), que indica que a república, antes e depois
da proclamação, era vista popularmente como um regime político que
traria o desenvolvimento, em sentido amplo, para o país.
A partir da década de 1870, como consequência da Guerra do Paraguai (também chamada de Guerra da Tríplice Aliança) (1864-1870),
foi tomando corpo a ideia de alguns setores da elite de alterar o
regime político vigente. Fatores que influenciaram esse movimento:
- O imperador D. Pedro II não tinha filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por sua filha mais velha, a princesa Isabel, casada com um francês, Gastão de Orléans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro.
- O fato de os negros terem ajudado o exército na Guerra do Paraguai e, quando retornaram ao país, permaneceram como escravos, ou seja, não ganharam a alforria de seus donos.
A crise econômica agravou-se em função das elevadas despesas financeiras geradas pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por capitais externos. Os empréstimos brasileiros elevaram-se de 3 000 000 de libras esterlinas em 1871 para quase 20 000 000 em 1889, o que causou uma inflação da ordem de 1,75 por cento ao ano.
A questão abolicionista impunha-se desde a abolição do tráfico
negreiro em 1850, encontrando viva resistência entre as elites agrárias
tradicionais do país. Diante das medidas adotadas pelo Império para a
gradual extinção do regime escravista, devido a repercussão da
experiência mal sucedida nos Estados Unidos de libertação geral dos escravos ter levado aquele país à guerra civil,
essas elites reivindicavam do Estado indenizações proporcionais ao
preço total que haviam pago pelos escravos a serem libertados por lei.
Estas indenizações seriam pagas com empréstimo externo.
Com a decretação da Lei Áurea
(1888), e ao deixar de indenizar esses grandes proprietários rurais, o
império perdeu o seu último pilar de sustentação. Chamados de
"republicanos de última hora" ou Republicanos do 13 de Maio, os
ex-proprietários de escravos aderiram à causa republicana, não por causa
de um sentimento, mas como uma "vingança" contra a monarquia.Na visão dos progressistas, o Império do Brasil mostrou-se bastante
lento na solução da chamada "Questão Servil", o que, sem dúvida, minou
sua legitimidade ao longo dos anos. Mesmo a adesão dos ex-proprietários
de escravos, que não foram indenizados, à causa republicana, evidencia o
quanto o regime imperial estava atrelado à escravatura.
Assim, logo após a princesa Isabel assinar a Lei Áurea, João Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe, o único senador do império que votou contra o projeto de abolição da escravatura, profetizou:
A senhora acabou de redimir uma raça e perder um trono! |
— Barão de Cotegipe
|
No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram que o Marechal Deodoro da Fonseca, um monarquista, chefiasse o movimento revolucionário que substituiria a monarquia pela república.Depois de muita insistência dos revolucionários, Deodoro da Fonseca concordou em liderar o movimento militar.Segundo relatos históricos, em 15 de novembro de 1889, comandando
algumas centenas de soldados que se movimentavam pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro,
o marechal Deodoro, assim como boa parte dos militares, pretendia
apenas derrubar o então Chefe do Gabinete Imperial (equivalente a primeiro-ministro), o Visconde de Ouro Preto. "Os principais culpados de tudo isso [a proclamação da República] são o conde D'Eu
e o Visconde de Ouro Preto: o último por perseguir o Exército e o
primeiro por consentir nessa perseguição", diria mais tarde Deodoro.
O golpe militar, que estava previsto para 20 de novembro de 1889, teve de ser antecipado. No dia 14, os conspiradores divulgaram o boato de que o governo havia mandado prender Benjamin Constant Botelho de Magalhães e Deodoro da Fonseca.
Posteriormente confirmou-se que era mesmo boato. Assim, os
revolucionários anteciparam o golpe de estado, e, na madrugada do dia 15 de novembro, Deodoro dispôs-se a liderar o movimento de tropas do exército que colocou um fim no regime monárquico no Brasil.
Os conspiradores dirigiram-se à residência do marechal Deodoro, que estava doente, com dispneia,
e acabam por convencê-lo a liderar o movimento. Aparentemente decisivo
para Deodoro foi saber que, a partir de 20 de novembro, o novo
Presidente do Conselho de Ministros do Império seria Silveira Martins,
um velho rival. Deodoro e Silveira Martins eram inimigos desde o tempo
em que o marechal servira no Rio Grande do Sul,
quando ambos disputaram as atenções da baronesa do Triunfo, viúva muito
bonita e elegante, que, segundo os relatos da época, preferira Silveira
Martins. Desde então, Silveira Martins não perdia oportunidade para
provocar Deodoro da tribuna do Senado, insinuando que malversava fundos e
até contestando sua eficácia enquanto militar.Além disso, o major Frederico Sólon de Sampaio Ribeiro
dissera a Deodoro que uma suposta ordem de prisão contra ele havia sido
expedida, argumento que convenceu finalmente o velho marechal a
proclamar a República no dia 16 e a exilar a Família Imperial já à
noite, de modo a evitar uma eventual comoção popular.
Convencido de que seria preso pelo governo imperial, Deodoro saiu de
sua residência ao amanhecer do dia 15 de Novembro, atravessou o Campo de Santana
e, do outro lado do parque, conclamou os soldados do batalhão ali
aquartelado, onde hoje se localiza o Palácio Duque de Caxias, a se
rebelarem contra o governo. Oferecem um cavalo ao marechal, que nele
montou, e, segundo testemunhos, tirou o chapéu e proclamou "Viva a
República!". Depois apeou, atravessou novamente o parque e voltou para a
sua residência. A manifestação prosseguiu com um desfile de tropas pela
Rua Direita, atual rua 1º de Março, até o Paço Imperial.Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Ministério da Guerra. Depuseram o Gabinete ministerial e prenderam seu presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto.
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