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| Decadência da Educação Pública Brasileira |
Prefeitos e governadores em todo o país já comemoram o que será o fim
do Piso Nacional dos Professores, proposta de Michel Temer (PMDB) para
aplicação em seu eventual governo. Matéria sobre isso foi publicada na
Folha de São Paulo no último dia 28.04.A ideia de Temer é
modificar a Lei 11.738-2008 e criar um programa batizado de "Travessia
Social", que daria 'bônus' aos docentes que 'melhorassem' o desempenho
dos alunos e também 'aperfeiçoassem' suas práticas pedagógicas.
Ou
seja, em vez de reajustes anuais lineares a partir do mês de janeiro de
cada ano para todos os educadores da educação básica pública, tal como
reza a lei 11.738-2008, apenas os educadores que cumprirem as metas do
'novo' programa teriam direito a uma espécie de abono, que sequer vai
para a aposentadoria. Desde 2009, os reajustes do piso se dão pelo mesmo
índice de crescimento do custo-aluno, sempre acima da inflação oficial.Um atraso, diz especialista em educação.
"Essa proposta de Temer representa um grande atraso para a educação
pública e para a valorização dos professores", alerta a Doutora em
Educação Maria Esther Salgado. Explica a educadora que o desempenho dos
alunos não é resultado exclusivo da atuação dos seus mestres, vez que o
ensino-aprendizagem envolve diversos outros elementos, como a estrutura
das escolas, as condições de trabalho e o próprio nível congnitivo de
cada discente. Ao se querer reduzir tudo isso somente à atuação do
educador, tenta-se na verdade justificar a ausência de valorização desse
profissional pondo a culpa apenas nele mesmo. "Essa proposta não passa
portanto de golpe no magistério", conclui a Drª Esther.
CNTE e sindicatos dizem que não aceitam retrocessos, Temer no entanto terá dificuldades para implementar esse tipo de proposta. A CNTE e seus sindicatos em todo o país já avisaram que não aceitam retrocessos na educação. Neste sentido, dizem que não deixarão que se piore ou se extinga a Lei do Piso dos professores.
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