quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Governo Costa e Silva (1967-1969)


Natural do Rio Grande do Sul, o marechal Artur da Costa e Silva assumiu a presidência do Brasil em 1967, após vencer as eleições indiretas como candidato único pelo ARENA, partido dos militares. Seu governo ficou marcado pela institucionalização da ditadura e a intensificação da repressão policial-militar contra os grupos opositores ao governo. 

Na área econômica, Costa e Silva teve no combate à inflação seu principal objetivo. De fato, elaborou o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), uma espécie de planejamento governamental que previa a redução da atividade econômica e a compressão dos salários como formas graduais de impedir o aumento dos preços. 

No entanto, é no cenário político que vemos os elementos mais marcantes de seu mandato. Costa e Silva teve que enfrentar uma crescente pressão de oposição vinda de várias direções. Muitos políticos influentes, entre eles Juscelino Kubitschek e João Goulart, e até mesmo figuras que haviam apoiado o Golpe organizaram um forte movimento de oposição ao regime militar. 

O fechamento dos partidos políticos abriu caminho para o crescimento da participação dos movimentos estudantis, outra grande preocupação para o governo. Mesmo após este ter colocado a UNE (União Nacional dos Estudantes) no campo de ilegalidade, os universitários, adeptos das ideologias de esquerda, conseguiam organizar diversas passeatas e protestos contra o governo militar. 

Havia ainda um terceiro foco de oposição: os grupos de esquerda do antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB) que defendiam a “luta armada” pela instauração do socialismo no Brasil. Estes revoltosos faziam uso de atos terroristas, como sequestros e assaltos a bancos, como formas de combate à repressão policial-militar. 

Todas estas forças de oposição levaram o governo a reagir de uma forma ainda mais dura e a decretar o Ato Institucional número 5 (AI-5), o qual dava fim a todos os direitos civis, permitia o fechamento do Congresso e a cassação dos mandatos dos parlamentares por meio de ordens do chefe do Executivo, proibia quaisquer manifestações sobre assuntos de natureza política, além de dar às forças policiais o direito de interrogar, perseguir e prender os cidadãos sem a necessidade de mandado judicial. Em outras palavras, o AI-5 institucionalizava a ditadura no Brasil, iniciando o período mais repressivo do governo dos militares, conhecido como os “anos de chumbo”. 

Costa e Silva teve que se afastar do mandato um pouco antes do término do mesmo em virtude de um derrame cerebral, o qual acabou o levando à morte em dezembro de 1969. Seu sucessor foi o general Emílio Garrastazu Médici.

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