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| Imagem: tribunahoje.com |
O
salário-mínimo é uma remuneração mínima estipulada por um governo para determinado número de horas trabalhadas. A ideia
por trás deste benefício social é a de satisfazer as necessidades básicas dos indivíduos,
como alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte, entre outras.No Brasil, o salário-mínimo, antiga reivindicação
dos trabalhadores desde a greve geral de 1917, foi
criado no governo de Vargas, por meio da lei nº 185 de janeiro de 1936 e do
Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938. Já os valores do mesmo foram definidos por
meio do Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940. Um fato interessante nesse
sentido é que o valor do salário-mínimo não era o mesmo em todo o país. O
Brasil foi dividido em 22 regiões e 50 sub-regiões. Desta forma, para cada
sub-região havia um valor estipulado, ou seja, havia 14 valores de
salários-mínimos durante a criação do benefício.
Essa existência de diversos salários-mínimos no
Brasil, inclusive, durou vários anos, tendo ocorrido a unificação dos montantes
somente em maio de 1984. Ao longo do século XX, o salário mínimo teve
acréscimos e reduções por diversas ocasiões. A partir de 1962, com a aceleração
da inflação, o mesmo começou a perder seu poder de compra, apesar dos outros
dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o golpe militar, o governo
passou a adotar uma política que visava manter o salário médio. Desde 1994,
após a criação do Plano Real, houve 18 reajustes.
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