A nova versão do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara dos Deputados,
prevê que todo conteúdo publicado na rede que envolva questões de
direitos autorais seja tirado do ar após uma simples notificação -sem a
necessidade de decisão judicial. Sites
de vídeos, como YouTube e Vimeo, teriam de remover trechos de novelas
ou programas publicados por usuários se houver um pedido da empresa dona
do conteúdo.
O projeto em tramitação prevê que, em caso de recusa do site,
ele se torne corresponsável pela veiculação -sendo passível de punição judicial também. A retirada, portanto, passaria a ser encarada quase como uma obrigação, e não como opção. Segundo especialistas, o texto faz com que as empresas de internet sejam enquadradas na atual legislação de direito autoral, editada em 1998, que não trata de conteúdos on-line.Hoje as maiores batalhas nos tribunais travadas por essas empresas
de internet são para discutir se elas devem se enquadrar na regra. O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), evitou polemizar se
a medida atende a uma demanda da Rede Globo, conforme se especulava no
Congresso ontem: “As mudanças na redação foram feitas para atender aos
ativistas e à sociedade civil”. A Abert (Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão) se diz atendida. Molon também estabelece no projeto que uma nova legislação, a Lei
de Direitos Autorais, termine de regulamentar o assunto. O texto desta
lei ainda está sendo avaliado pelo Executivo. Quando pronto, ele terá de
esclarecer quais são os casos que podem ser enquadrados na regra de
direitos autorais.
Isso evita que o argumento seja usado aleatoriamente por usuários
que queiram retirar algum conteúdo do ar, ainda que não envolva uma
produção autoral sendo pirateada. O projeto de Molon não altera as atuais regras para retirada de outros conteúdos denunciados por empresas ou usuários.
Folha Online
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