O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou o tema da Semana
Nacional de Trânsito do ano de 2014: “Década Mundial de Ações para a
Segurança do Trânsito – 2011/2020: Cidade para as pessoas: Proteção e
Prioridade ao Pedestre”.
Prevista na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de
Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional de Trânsito, a Semana Nacional é
comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro, com a finalidade de
conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que
contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu
compromisso com a "valorização da vida" focando o desenvolvimento de
valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e
vir dos cidadãos.A Semana deve ter uma abrangência nacional e mostrar a mudança de
postura de toda a sociedade no esforço para a redução de acidentes.
O tema não deverá ter a proposta de abordagem simplista que fale
da faixa de pedestres, semáforos, etc. É algo bem mais audacioso e que
pretende ampliar o conceito de segurança dos mais vulneráveis. A escolha
do tema, por sugestão da Câmara Temática de Educação para o Trânsito e
Cidadania do CONTRAN, faz alusão a necessidade de um amplo debate sobre a
legislação que contemplam questões essenciais para a mobilidade urbana
sustentável, segura e acessível, priorizando a circulação dos pedestres
em face da estrutura viária historicamente voltada à circulação de
veículos automotores.
A escolha do tema faz alusão, em princípio, ao artigo 29, XII,
§2º do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual: “Respeitadas as
normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem
decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela
segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos,
pela incolumidade dos pedestres”, e se expande para além do trânsito em
stricto sensu, uma vez que visa alertar as autoridades para a
necessidade de repensar o espaço urbano, tendo como preocupação a
mobilidade do pedestre, uma vez que o meio ambiente influencia
diretamente para evitar ou proporcionar acidentes de trânsito envolvendo
esses usuários da via.
INFORNATUS
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