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| Senador Vital do Rêgo |
A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) presidida pelo senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB) colocará em votação na próxima quarta-feira (26) como
primeiro item da comissão o projeto de decreto legislativo de Cristovam
Buarque (PDT-DF) que propõe a realização de plebiscito sobre a
federalização da educação básica.
Na última sessão o presidente da CCJ,
senador Vital, concedeu vista coletiva do projeto (PDS 460/2013) e já o
reagendou como primeiro item da pauta de quarta-feira (26). A motivação
segundo Vital, do pedido de vista foi emenda de redação do relator,
Pedro Taques (PDT-MT), elaborada com o objetivo de tornar mais clara a
pergunta a ser feita ao eleitorado no plebiscito.
A questão passou a ser: “O
financiamento da educação básica pública e gratuita deverá passar a ser
responsabilidade do governo federal?”, questionou o relator.Taques sustentou que a emenda não
alterou o conteúdo de seu parecer, mas Gleisi Hoffmann (PT-PR)
considerou necessário novo prazo para reexame da matéria. Vital garantiu
ao autor do projeto ((PDS)460/2013), as condições para a votação da
matéria que propõe a federalização da educação básica.
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