No dia 28 de outubro comemora-se o dia do
funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio
Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em
1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo
do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais
utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos
funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de
outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo
Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei,
porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos
na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que
trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes
hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais,
estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de
atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc. Para ser servidor público é preciso participar de
concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto
profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade,
não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se
comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é
afastado de seu cargo. Os salários dos funcionários públicos são pagos
pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos
pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos
pelos cofres da União.
Os servidores públicos devem ser prestativos e
educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É
comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos
mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até
mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar
que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de
todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.
Fonte: Brasil Escola
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