Impeachment , impedimento ou impugnação de mandato é um termo que denomina o processo constitucional de cassação de mandato do chefe máximo ou supremo, no Brasil do poder executivo pelo congresso nacional,
pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.
A denúncia
válida pode ser "evidente a existência de Organização
Criminosa",(INTERPOL) seja, "por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país". Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura,
pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do
termo político "perda de confiança", quando, então, o parlamento
nacional não confia mais nos denominados e genéricos " governante ou
presidente que preside o governo e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete".
A palavra "impeachment" deriva do latim, expressando a ideia de ser pego ou preso, e tem analogias modernas no verbo francês empêcher (impedir) e no inglês impede (impedir). Antigamente, era também erroneamente tido como derivação do latim impetere (atacar) (em seu uso mais frequente e técnico, o impeachment de um testemunho significa desafiar a honestidade ou credibilidade da pessoa).O impeachment foi usado pela primeira vez na política do Reino Unido. Especificamente, o processo foi usado pela primeira vez pelo parlamento da Inglaterra contra William Latimer, o 4º Barão Latimer (Pariato da Inglaterra), na segunda metade do século XIV. Seguindo o exemplo britânico, as constituições de Virgínia (1776), Massachusetts (1780), e de outros estados, subsequentemente, adotaram o mecanismo de impeachment; no entanto, a punição foi restringida para a remoção do funcionário do cargo. Em organizações privadas, uma moção de impeachment pode ser utilizada.
O processo de impeachment não deve ser confundido com o recall político, que é, usualmente, iniciado por eleitores e que pode ser baseado em "acusações políticas": por exemplo, má administração
(política, sem evidente viés criminoso). Apesar de ambos servirem para
pôr fim ao mandato de um representante político, os dois institutos
diferem quanto à motivação e à iniciativa (titularidade) do ato de
cassação do mandato O impeachment pode ser iniciado por um órgão
constitucional (geralmente legislativo) e, geralmente – mas não sempre –
decorre de infração grave. Os passos que removem o funcionário do
gabinete também são diferentes.
No Brasil, o processo de impedimento pode ser iniciado por qualquer
cidadão, desde que seja portador de titulo de eleitor e maior de
dezesseis anos. No entanto, este deve cunhar um documento formal e
apresentar evidências e motivos para que a câmara dos deputados analise a
validez do pedido, e dê andamento no processo ou não. Caso o pedido de
Impeachment seja validado por 2/3 dos deputados, o processo é então
levado ao senado para uma ratificação por maioria simples de seus
membros e, sendo ratificado, dar-se-á inicio ao processo, julgamento e
votação: esta definitiva.
Para que se desencadeie o processo de impeachment, é
necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de
um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica. Ou seja, o recall é um instrumento puramente político. Outra diferença é que, no impeachment, o procedimento é geralmente desencadeado e decidido por um órgão legislativo, enquanto que, no recall, é o povo que toma diretamente a decisão de cassar ou não o mandato.
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