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A Proclamação da República Brasileira foi
um levante político-militar ocorrido
em 15 de novembro de 1889 que instaurou a forma republicana federativa presidencialista
de governo no Brasil, derrubando a monarquia constitucional parlamentarista
do Império do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à
soberania do Imperador Dom Pedro II. Foi, então, proclamada a República dos Estados Unidos do
Brasil. A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade
do Rio de Janeiro, então capital do Império do
Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo
marechal Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e
assumiu o poder no país. Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um governo
provisório republicano. Faziam parte, desse governo, organizado na
noite de 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca como presidente
da república e chefe do Governo Provisório; o marechal Floriano
Peixoto como vice-presidente; como ministros, Benjamin Constant Botelho de
Magalhães, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa,
Campos
Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria
brasileira.
A Situação Política do
Brasil em 1889
O governo imperial, através do 37º e último
gabinete ministerial, empossado em 7 de junho de 1889, sob o comando do presidente do Conselho
de Ministros do Império, Afonso Celso de Assis Figueiredo, o
Visconde de Ouro Preto, do Partido
Liberal, percebendo a difícil situação política em que se encontrava,
apresentou, em uma última e desesperada tentativa de salvar o império,
à Câmara-Geral, atual câmara dos deputados, um programa de
reformas políticas do qual constavam, entre outras, as medidas seguintes: maior
autonomia administrativa para as províncias, liberdade de voto, liberdade de
ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado e mandatos não vitalícios
para o Senado Federal. As propostas do Visconde de Ouro
Preto visavam a preservar o regime monárquico no país, mas foram vetadas pela
maioria dos deputados de tendência conservadora que controlava a Câmara Geral.
No dia 15 de novembro de 1889, a república era proclamada.
A Perda de Prestígio da Monarquia Brasileira
Muitos foram os fatores que levaram o Império a perder o apoio de suas bases econômicas, militares
e sociais.
Da parte dos grupos conservadores pelos sérios atritos com a Igreja
Católica (na "Questão Religiosa"); pela perda do apoio
político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da escravatura, ocorrida em 1888,
sem a indenização dos proprietários de escravos. Da parte dos grupos
progressistas, havia a crítica que a monarquia mantivera, até muito tarde, a
escravidão no país. Os progressistas criticavam, também, a ausência de
iniciativas com vistas ao desenvolvimento do país fosse econômico,
político
ou social, a
manutenção de um regime político de castas e o voto censitário,
isto é, com base na renda anual das pessoas, a ausência de um sistema de ensino universal,
os altos índices de analfabetismo e de miséria e o
afastamento político do Brasil em relação a todos demais países do continente,
que eram republicanos. Assim, ao mesmo tempo em que a legitimidade imperial
decaía, a proposta republicana - percebida como significando o progresso social
- ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do
Imperador era distinta da do regime imperial: Enquanto, por um lado, a
população, de modo geral, respeitava e gostava de dom Pedro II, por outro lado,
tinha cada vez em menor conta o próprio império. Nesse sentido, era voz
corrente, na época, que não haveria um terceiro reinado, ou seja, a monarquia
não continuaria a existir após o falecimento de dom Pedro II, seja devido à
falta de legitimidade do próprio regime monárquico, seja devido ao repúdio
público ao príncipe consorte, marido da princesa
Isabel, o francês Conde D'Eu. Embora a frase de Aristides
Lobo (jornalista e líder republicano paulista, depois feito ministro do
governo provisório), "O povo assistiu bestializado" à proclamação da
república, tenha entrado para a história, pesquisas históricas, mais recentes,
têm dado outra versão à aceitação da república entre o povo brasileiro. É o
caso da tese defendida por Maria Tereza Chaves de Mello (A República
Consentida, Editora da FGV, EDUR, 2007), que indica que a república, antes
e depois da proclamação, era vista popularmente como um regime político que
traria o desenvolvimento, em sentido amplo, para o país.
Antecedentes da
Proclamação da República
A partir da década
de 1870, como consequência da Guerra do Paraguai (também chamada de Guerra da Tríplice Aliança) (1864-1870), foi tomando
corpo a ideia de alguns setores da elite de alterar o regime político vigente.
Fatores que influenciaram esse movimento:
- O imperador dom Pedro II não tinha filhos, apenas filhas. O trono seria ocupado, após a sua morte, por sua filha mais velha, a princesa Isabel, casada com um francês, Gastão de Orléans, Conde d'Eu, o que gerava o receio em parte da população de que o país fosse governado por um estrangeiro.
- O fato de os negros terem ajudado o exército na Guerra do Paraguai e, quando retornaram ao país, permaneceram como escravos, ou seja, não ganharam a alforria de seus donos.
A Crise Econômica
A crise econômica agravou-se em função das elevadas
despesas financeiras geradas pela Guerra da Tríplice Aliança, cobertas por
capitais externos. Os empréstimos brasileiros elevaram-se de 3 000 000 de
libras esterlinas em 1871 para quase 20 000 000 em 1889, o que causou uma
inflação da ordem de 1,75 por cento ao ano.
A Questão Abolicionista
A questão abolicionista impunha-se desde a abolição
do tráfico negreiro em 1850, encontrando viva resistência entre as elites
agrárias tradicionais do país. Diante das medidas adotadas pelo Império para a
gradual extinção do regime escravista, devido a repercussão da experiência mal
sucedida nos Estados Unidos de libertação geral dos escravos ter
levado aquele país à guerra civil, essas elites reivindicavam do Estado
indenizações proporcionais ao preço total que haviam pago pelos escravos a
serem libertados por lei. Estas indenizações seriam pagas com empréstimo
externo.Com a decretação da Lei Áurea
(1888), e ao deixar de indenizar esses grandes proprietários rurais, o império
perdeu o seu último pilar de sustentação. Chamados de "republicanos de
última hora" ou Republicanos do 13 de Maio, os ex-proprietários de
escravos aderiram à causa republicana, não por causa de um sentimento, mas como
uma "vingança" contra a monarquia.
Na visão dos progressistas, o Império do Brasil
mostrou-se bastante lento na solução da chamada "Questão Servil", o que,
sem dúvida, minou sua legitimidade ao longo dos anos. Mesmo a adesão dos
ex-proprietários de escravos, que não foram indenizados, à causa republicana,
evidencia o quanto o regime imperial estava atrelado à escravatura. Assim, logo
após a princesa Isabel assinar a Lei Áurea, João Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe,
o único senador do império que votou contra o projeto de abolição da
escravatura, profetizou:
"A
senhora acabou de redimir uma raça e perder um trono!"
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— Barão
de Cotegipe
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O Golpe Militar de 15
de Novembro de 1889
No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram
que o Marechal Deodoro da Fonseca, um
monarquista, chefiasse o movimento revolucionário que substituiria a monarquia
pela república. Depois de muita insistência dos revolucionários, Deodoro da
Fonseca concordou em liderar o movimento militar.
O golpe
militar, que estava previsto para 20 de
novembro de 1889,
teve de ser antecipado. No dia 14, os conspiradores divulgaram o boato de que o
governo havia mandado prender Benjamin Constant Botelho de
Magalhães e Deodoro da Fonseca. Posteriormente confirmou-se
que era mesmo boato. Assim, os revolucionários anteciparam o golpe de estado,
e, na madrugada do dia 15 de novembro, Deodoro iniciou o movimento de
tropas do exército que pôs fim ao regime monárquico no Brasil. Os conspiradores dirigiram-se à residência do
marechal Deodoro, que estava doente com dispneia e convencem-no a liderar o movimento.
Com esse pretexto de que Deodoro seria preso, ao
amanhecer do dia 15 de Novembro, o marechal Deodoro da Fonseca, saiu de sua
residência, atravessou o Campo de Santana, e, do outro lado do parque,
conclamou os soldados do batalhão ali aquartelado, onde hoje se localiza o
Palácio Duque de Caxias, a se rebelarem contra o governo. Oferecem um cavalo ao
marechal, que nele montou, e, segundo testemunhos, tirou o chapéu e proclamou
"Viva a República!". Depois apeou, atravessou novamente o parque e
voltou para a sua residência. A manifestação prosseguiu com um desfile de
tropas pela Rua Direita, atual rua 1º de Março, até o Paço
Imperial.
Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de Janeiro e depois o Ministério da Guerra. Depuseram o Gabinete
ministerial e prenderam seu presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto. No Paço Imperial, o presidente do gabinete
(primeiro-ministro), Visconde de Ouro Preto, havia tentando resistir pedindo ao
comandante do destacamento local e responsável pela segurança do Paço Imperial,
general Floriano Peixoto, que enfrentasse os amotinados,
explicando ao general Floriano Peixoto que havia, no local, tropas legalistas
em número suficiente para derrotar os revoltosos. O Visconde de Ouro Preto
lembrou a Floriano Peixoto que este havia enfrentado tropas bem mais numerosas
na Guerra do Paraguai. Porém, o general Floriano
Peixoto recusou-se a obedecer às ordens dadas pelo Visconde de Ouro Preto e
assim justificou sua insubordinação, respondendo ao Visconde de Ouro Preto:
"Sim, mas lá (no Paraguai) tínhamos em frente
inimigos e aqui somos todos brasileiros!"
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— Floriano
Peixoto
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Em seguida, aderindo ao movimento republicano,
Floriano Peixoto deu voz de prisão ao chefe de governo Visconde de Ouro Preto. O único ferido no episódio da proclamação da
república foi o Barão de Ladário que resistiu à ordem de prisão
dada pelos amotinados e levou um tiro. Consta que Deodoro não dirigiu crítica
ao Imperador
D. Pedro
II e que vacilava em suas palavras. Relatos dizem que foi uma estratégia
para evitar um derramamento de sangue. Sabia-se que Deodoro da Fonseca estava
com o tenente-coronel Benjamin Constant ao seu
lado e que havia alguns líderes republicanos civis naquele momento.Na tarde do
mesmo dia 15 de novembro, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
foi solenemente proclamada a República.
À noite, na Câmara Municipal do Município Neutro, o Rio de Janeiro, José do Patrocínio redigiu a proclamação oficial
da República dos Estados Unidos do Brasil, aprovada sem votação. O texto foi
para as gráficas de jornais que apoiavam a causa, e, só no dia seguinte, 16 de
novembro, foi anunciado ao povo a mudança do regime político do Brasil. Dom
Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio de Janeiro. Pensando que o
objetivo dos revolucionários era apenas substituir o Gabinete de Ouro Preto, o
Imperador D. Pedro II tentou ainda organizar outro gabinete ministerial, sob a
presidência do conselheiro José Antônio Saraiva. O imperador, em
Petrópolis, foi informado e decidiu descer para a Corte. Ao saber do golpe de
estado, o Imperador reconheceu a queda do Gabinete de Ouro Preto e procurou
anunciar um novo nome para substituir o Visconde de Ouro Preto. No entanto,
como nada fora dito sobre República até então, os republicanos mais exaltados,
tendo Benjamin Constant à frente, espalharam o boato de que o Imperador
escolheria Gaspar Silveira Martins, inimigo político
de Deodoro da Fonseca desde os tempos do Rio
Grande do Sul, para ser o novo chefe de governo. Com este engodo, Deodoro
da Fonseca foi convencido a aderir à causa republicana. O Imperador foi
informado disso e, desiludido, decidiu não oferecer resistência. No dia
seguinte, o major Frederico Sólon
Sampaio Ribeiro entregou a D. Pedro II uma comunicação, cientificando-o da
proclamação da república e ordenando sua partida para a Europa, a fim de
evitar conturbações políticas. A família imperial brasileira exilou-se na
Europa, só lhes sendo permitida a sua volta ao Brasil na década
de 1920.
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