Constituinte de 1823

Antes mesmo da proclamação da independência, em junho de 1822, o ainda príncipe regente D. Pedro convocou uma Assembleia com o objetivo de criar a primeira Constituição do Brasil. Assim, em 1823, foi redigido por Antônio Carlos de Andrada o esboço do documento. 

Este, finalizado em 1823, ficou conhecido como a “Constituição da Mandioca”, uma alusão ao fato de que, para poder se eleger aos cargos do Legislativo, o indivíduo deveria possuir certa quantidade mínima de alqueires de mandioca. Esta foi uma das principais características do documento: o voto censitário e a exclusão da participação popular nos processos políticos. Outro aspecto muito importante da carta foi a limitação dos poderes do imperador e a valorização da autonomia do Legislativo. D. Pedro I logo reagiu à ideia de limitação de seus poderes, iniciando um grande entrave entre imperador e Assembleia, fato que fez com que o ano de 1823 fosse marcado por vários conflitos políticos. D. Pedro I acabou se aproximando do partido português que defendia a recolonização brasileira, uma vez que toda a elite rural do Brasil, que fora aliada do imperador na proclamação de independência, havia se virado contra ele no processo de oposição à Constituinte.

Surge assim um ambiente extremamente hostil dentro do Brasil. Diversos jornais da época passam a publicar coisas ofensivas ao governo imperial. D. Pedro I responde violentamente, prendendo e exilando os envolvidos. A oposição da aristocracia brasileira de nada adiantou. Em 10 de novembro, a Assembleia se declarou em uma sessão permanente, com o fim de finalmente aprovar a Constituição. Tal fato fez com que D. Pedro I usasse de força militar para intimidar os deputados e assinasse um decreto imperial no qual dissolvia o Legislativo, em 12 de novembro do mesmo ano. 

Assim, D. Pedro I convocou um grupo de brasileiros natos para redigirem uma nova constituição. Esta foi promulgada em 25 de março de 1824, tendo como principal característica a criação do Poder Moderador, por meio do qual o imperador detinha o poder absoluto. Além disso, o catolicismo foi decretado a religião oficial do Estado, isto é, todos os padres e nomeados a cargos eclesiásticos passaram a ser definidos pelo próprio imperador.